O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de junho de 2009, decidiu, por oito votos a um, que é inconstitucional a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Obrigatoriedade imposta por meio de um Decreto de Lei do ano de 1969, época em que o País era governado pela Ditadura Militar.
Segundo matéria publicada no site de notícias G1, da Rede Globo, o relator e presidente do STF, Gilmar Mendes, disse em entrevista que o Jornalismo é uma profissão diferenciada, que tem vinculação com o exercício amplo de liberdade de expressão e de informação. Para ele, exigir o diploma de quem exerce Jornalismo é contra a Constituição Federal, que garante essas liberdades.
É perceptível, entre acadêmicos, profissionais da área e público em geral, a preocupação com o fato de ter pessoas não graduadas informando, formando a opinião pública.
A microempresária Neide Guzzatti König acredita que a nova lei traz uma polêmica. “Pessoas que não estudaram vão tirar o lugar de pessoas que estudaram, gastaram para se qualificar. Para tudo existe a necessidade de se qualificar”.
Para a acadêmica de Jornalismo do 7º semestre Janaina Mengue a nova lei gerou um reflexo negativo. “Como que eu vou saber se o ‘repórter’ que está apresentando aquela matéria não é um assessor, por exemplo, o assessor de um prefeito que está sendo acusado?”.
A estudante enfatiza que deveria haver um cuidado com a qualidade da informação e que essa nova ideia de mercado desanimou muitos colegas. Alguns mesmo desistiram de se qualificar, de fazer uma pós-graduação, por se sentirem desvalorizados.
Os profissionais ouvidos pelo Mural consideram que a novidade não foi muito agradável, embora acreditem que esta não vá fazer muita diferença. Mesmo assim, apresentam receio diante do fato de matérias jornalísticas serem desenvolvidas por pessoas não graduadas, que as desenvolvem baseadas em conhecimentos adquiridos ao longo da vida e não no ambiente acadêmico.
O professor, jornalista e diretor de TV Ildo Silva da Silva comenta que a queda do diploma deveria ser aplicada em algumas áreas específicas. “Por exemplo, o Falcão (atualmente comentarista de esporte), foi um jogador de futebol, jogou no Brasil, na Itália, treinou a Seleção Brasileira. Quando fala/escreve sobre futebol, tem um conhecimento muito forte, é um profissional da área”.

Ildo Silva da Silva: "O aluno tem que ser o melhor aluno, aproveitar o que há de melhor dentro do curso para ser o melhor profissional de início de carreira e ocupar o espaço que lhe é de direito".
Silva defende que profissionais qualificados, graduados em determinadas áreas, tenham a liberdade de se expressar, escrever, até porque têm um domínio maior sobre o assunto, em comparação com o jornalista que tem um embasamento e aprofunda o estudo quando vai produzir uma matéria a respeito.
O educador acrescenta que, se a queda do diploma passar a ser cumprida sem algumas especificações, pode refletir diretamente na sociedade. “Aquele ‘cara’ de conhecimento geral que vá fazer uma reportagem, sobre qualquer tema, economia, política, conhecimento geral, ele tem que passar pelo banco da escola obrigatoriamente”.
Na opinião do jornalista, os profissionais formados, ou até mesmo estudantes da área, devem ter interesse em estar se aprimorando cada vez mais, despertar o interesse por todas as áreas do Jornalismo (impresso, rádio, televisivo, etc), ter um diferencial, o que nem sempre acontece, abrindo espaço para que pessoas não qualificadas desempenhem tais funções.
Para a doutora e professora de Comunicação Social Heloisa Juncklaus Preis Moraes, a função de comunicar deve ser exercida por um profissional habilitado/graduado. Ela argumenta que é no ambiente acadêmico que se aprende e se tem todo um preparo para comunicar, embora fazendo algumas ressalvas. “Sou a favor de que tenha colunistas específicos, competentes em cada área, que possam falar sobre essa especialização, mas especificamente a prática jornalística é na universidade que se aprende as técnicas, faz discussões críticas, ‘lapida-se’ um jornalista”.

Heloisa Juncklaus Preis Moraes: "O fato de exigirmos o diploma para a prática do Jornalismo não significa que estamos tirando o direito de ninguém se expressar. O jornalista é um porta-voz".
De acordo com a nova realidade, é permitido contratar profissionais não graduados para exercer a profissão, embora exista um salário base que deve ser pago, sendo o “jornalista” diplomado ou não.
Heloisa complementa que, no ponto de vista dela, a obrigatoriedade do diploma logo irá voltar e que o mercado não vai optar por profissionais não graduados. “O fato de não ser obrigatório o diploma não invalida todo o crescimento desenvolvido no ambiente acadêmico”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário