
Mais um Dia do Jornalista e a incerteza continua. Já decorreram três meses de 2011 e a votação da PEC, Proposta de Emenda Constitucional, número 386/09 que prevê a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, ainda não tem data prevista.
A Câmara dos Deputados deixou para este ano a votação final sobre a exigência do diploma para a prática jornalística, prevista em lei e derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.
No final do mês de março, representantes da Fenaj, Federação Nacional dos Jornalistas e de diversos Sindicatos de Jornalistas do Brasil cumpriram uma agenda de contatos políticos com parlamentares e entidades, para agilizar a tramitação das PECs na Câmara e no Senado.
O deputado e autor da proposta Paulo Pimenta, informou que basta uma decisão política do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, e dos líderes dos partidos para que a PEC 386/09 seja incluída na pauta de votação. Pimenta lembrou que a proposta já cumpriu a tramitação necessária nas comissões e foi aprovada em todas.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schröder, afirmou que o STF “atacou não só os jornalistas, mas o Jornalismo como um todo". Para ele, o legislativo brasileiro, ao tomar para si o debate sobre a necessidade de formação superior em Jornalismo, revelou agilidade. "Esse debate é próprio do parlamento, mas foi decidido pelo Judiciário", disse. Schröder acrescentou ainda que o trabalho de mobilização pela aprovação da PEC dos jornalistas recomeçou.
Dirigentes da Fenaj, em reunião com o presidente da Câmara solicitaram a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição 386/09 na pauta do Plenário. Maia pediu aos jornalistas que articulem com os líderes a inclusão da proposta e afirmou que pretende marcar um período para votação de Propostas de Emenda à Constituição.
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